Este documento tem por objeto estabelecido como Condições Gerais de Uso do portal JobsFree (http://www.jobsfree.com.br) na Internet, portal pertencente a Marcos Henrique Fortes - ME com sede fiscal em São Paulo, SP e inscrito no CNPJ sob o número 26.751.561/0001-16.7777777777777
CONDIÇÕES GERAIS DE USO
As Condições de Uso contempladas nesse documento são regidas pela Legislação Brasileira.
Para toda e qualquer questão ou ação que para suscitada e / ou derivada da prestação dos serviços, usos e conteúdos veiculados no Portal, sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento dos itens definidos nesse documento, o Portal bem como seus usuários, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de São Paulo/SP.
O título do Portal, doravante denominado apenas por “Portal” é a de disponibilizar uma plataforma viabilizadora de proximidade e contato entre empresas e associações diversas e profissionais candidatos a vagas e trabalhos diversos, em um ambiente online e baseado na rede Internet. Nesse sentido, permite às empresas e associações
O Portal se reserva o direito de modificação sem aviso prévio conforme presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, ou às novidades jurisprudenciais, ou às práticas habituais do mercado.
Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificação, sem aviso prévio, o desenho, apresentação e / ou configuração de suas páginas, assim como de seus serviços, personalizando ou excluindo qualquer tempo. Nesse contexto recomenda a seus usuários a leitura periódica das condições.
O Portal entende por profissionais, os usuários pessoas físicas que buscam oportunidades de emprego, trabalho, estágio ou outra modalidade de prestação de serviços, que utiliza os serviços do Portal.
O Portal entende por empresa / organização qualquer entidade, que utiliza os serviços do portal e tenha potencial de propiciar aos profissionais qualquer tipo de oportunidade de prestação de serviço, que seja na modalidade emprego, trabalho, estágio, programas de aprendizagem ou outra qualquer.
Profissionais e empresas / associações forma a partir desse momento como usuário (s).
A utilização por parte de qualquer usuário, de qualquer dos serviços e características do Portal pressupõe a sua
Para acessar o site, o usuário deve ter 16 anos de idade ou mais. Caso o mesmo tenha menos de 18 anos, a utilização do Portal deve ser realizada sob a supervisão dos pais, tutor ou outro adulto responsável. Se o usuário usar o Portal como funcionário ou representante de uma empresa, ele declara e garante que uma autoridade formal para atuar em nome da empresa / organização.
O meio de contato oficial, entre os usuários e o Portal são o formulário de contato, disponibilizado na opção “Fale Conosco” disponibilizado no menu principal de todas as páginas do portal e como mensagens direcionadas ao endereço de e-mail: contato@jobsfree.com .br .
Roga-se que dúvidas, reclamações sugestões, solicitações, denúncias, ou outro tipo de mensagens seja direcionadas a esses canais de comunicação para que sejam devidamente tratadas.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS NO PORTAL
As seguintes obrigações se aplicam a todos os tipos de usuários cadastrados no Portal.
O usuário concorda em:
a) Fazer uso do Portal e seus serviços somente para o propósito básico do mesmo, devendo cumprir todas as Condições Gerais de Uso do Portal, mantendo sempre o devido respeito aos demais Usuários;
b) Respeitar os direitos de terceiros ao usar os serviços do Portal, está comprometido com a não reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo do Portal ou de terceiros (textos, desenhos, gráficos , informações, bancos de dados, arquivos de som / imagem, marcas proprietárias, softwares, logomarcas, etc.);
c) Não utilizar mecanismos, software ou scripts que possam comprometer a funcionalidade, integridade, segurança de dados, e operacionalidade do portal e / ou de outros usuários do mesmo;
d) Os usuários devem escolher dados de acesso (Nome de Usuário e senha) comprometendo-se a conservá-los
e) Não utilizar o Portal para atividades de coleta de dados e conteúdo com os fins não afetos ao objetivo de seu cadastro no Portal.
SERVIÇOS PARA OS PROFISSIONAIS
Os serviços disponibilizados pelo Portal aos usuários tipo Profissionais são:
a) Cadastro grátis de currículo com dados pessoais e de histórico profissional para que seja visualizado por usuários Contratantes como meio de busca e escolha de profissionais;
b) Serviço de alerta, via mensagem de e-mail, oportunidade de emprego, trabalho, estagio ou outro tipo qualquer, postadas no portal e que atraente em consonância com o perfil de usuários que se habilitaram para receber avisos sobre as substituições.
c) Mecanismos de busca e visualização, gratuitas, de oportunidades de vagas para emprego, trabalho, estágio ou outra modalidade de prestação de serviços entre os anunciantes e os profissionais;
d) Mecanismos, pagos, para que empresas ou organizações procuram encontrar e visualizar os dados e informações nos cadastros de usuários profissionais, essas informações que apresentam consonância com o perfil de profissionais buscados por essas empresas;
e) Serviços de divulgação de cursos (Gratuitos e / ou pagos), oportunidades voltadas ao empreendedorismo por parte dos usuários profissionais;
f) Serviços remunerados de apoio aos profissionais para que possa se desenvolver profissionalmente, melhorar seus currículos, preparar se para localizar, orientações de carreira, ou outros que o Portal considerado de interesse para os profissionais;
Os profissionais devem estar cientes de que o Portal Jobsfree, não intervêm de forma nenhum nos processos de busca e / ou seleção de profissionais por parte das empresas ou associações que publicam oportunidades e buscam profissionais.
Os profissionais devem estar cientes ainda de que o Portal Jobsfree, não interfere nem avalia nenhum anuncio publicado no mesmo, eximindo-se de qualquer responsabilidade por anúncio fraudulentos ou que venham a porventura ocasionar qualquer dano ou prejuízo a qualquer usuário. Neste contexto o Portal solicita que ao menor sinal de qualquer tipo de problema com os anúncios postados, o mesmo seja imediatamente informado para que possa tomar como devidas providências.
SERVIÇOS PARA OS CONTRATANTES (EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DIVERSAS)
Os serviços disponibilizados pelo Portal aos usuários tipo Contratantes são:
a) Cadastro grátis de vagas ou oportunidades de trabalho, estágio, ou programas de aprendizagem para que possa ser visualizados por usuários Profissionais por meio de buscas e escolha no Portal;
b) Serviço pago de busca de profissionais junto ao banco de profissionais do Portal;
c) Serviço pago de divulgação de banners institucionais e / ou de produtos e serviços nas páginas do Portal;
d) Serviço pago de divulgação de cursos nas páginas do Portal, para empresas e / ou associações que disponibilizam esse tipo de serviço;
As empresas e associações estarem cientes de que o Portal, não intervêm de forma nenhum nos processos de busca e / ou seleção de profissionais por parte das empresas ou associações que publicam oportunidades e buscam profissionais.
As empresas e associações devem estar cientes ainda de que o Portal, não interfere nem avalia nenhum currículo de profissional cadastrado no mesmo, eximindo-se de qualquer responsabilidade por informações fraudulentas ou que venham a porventura ocasionar qualquer dano ou prejuízo a qualquer usuário. Neste contexto o Portal requer que ao menor sinal de qualquer tipo de problema com os currículos cadastrados, o seja mesmo imediatamente registrado para que possa tomar como devidas providências.
PUBLICAÇÕES NO PORTAL
Os usuários podem incluir anúncios distintos no Portal tais como ofertas de emprego / trabalho, currículos, imagens, áudio / vídeos, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de informação e / ou documento como suporte de sua inscrição ou uso do Portal. Todo esse material enviado pelos usuários é chamado de "Conteúdo do usuário".
O Usuário é um único responsável por todo o “Conteúdo do Usuário que o mesmo inclui no Portal e declara expressamente e garantia de que:
a) É proprietário do Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar, exibir e que torna disponível no Portal;
b) Tal Conteúdo do Usuário e submissão, publicação, exibição ou disponibilidade no Portal não viola a lei aplicável ou dos direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade ,
c) Tal envio, postagem, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não resultará em nenhuma quebra de contrato entre usuários terceiros. O usuário concorda expressamente em pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outro dinheiro devido a qualquer pessoa ou entidade por causa do conteúdo do usuário enviado, publicado ou formatado no portal ou através dele. O Usuário aceita defender, indenizar e isentar o Portal Jobsfree de qualquer material representado de conteúdo indevido pelo mesmo;
d) Cede ao Portal uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados dos seus anúncios, cedendo ainda licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em materiais de marketing do Portal, ou ações iniciadas pelo Portal para promover ou divulgar esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros.
e) O Conteúdo do Usuário fornecido pelo mesmo para o Portal deve ser verdadeiro e preciso. Para esses fins, o usuário garante autenticidade de todos os dados comunicados no Portal, bem como seu direito ou autorização para fornecê-los.
f) É de sua responsabilidade a manutenção do conteúdo fornecido pelo mesmo a título de atualização de maneira que o mesmo responda em todos os momentos à sua situação real e atual. O Usuário é o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos que causam ao Trabalho livre e / ou terceiros.
g) Se abstém
h) Se abstém de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo de Usuário que seja de natureza pornográfica ou que viole como leis de proteção de menores, que anuncie ou ofereça ou distribuir
i) Se abstém de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer conteúdo do usuário que esteja legalmente protegido por propriedade intelectual e industrial, por exemplo: marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos, segredos / ou comerciais;
j) Abstém-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que determina ou pode prejudicar ou qualquer forma de afetar a qualidade e / ou imagem do Portal.
k) O usuário conhece e aceita que é terminantemente proibido alugar, arrendar, emprestar ou vender acesso ao Portal. As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço eliminado no site são de propriedade do Portal ou de propriedade dos usuários específicos;
l) O Usuário conhece e aceita que o uso dos serviços do Portal ocorre sob sua única e responsabilidade, aceitando desde o momento de seu cadastramento que o mesmo será responsável por danos de qualquer natureza que o EmpregoLivre sofrer sofrer sofrer como resultado de violação intencional ou culposa de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito de acordo com estas Condições Legais e os regulamentos aplicáveis;
m) O usuário conhece e aceita que o Portal não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado às características e serviços deste Portal.
Uma vez que o Portal não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, o mesmo não pode assumir a responsabilidade sobre tais conteúdos, e nesta linha roga para que os usuários informem ao mesmo a observância de quaisquer problemas com os conteúdos postados.
GARANTIAS E LIMITAÇÕES
O Portal não garante estar disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de falhas 24 horas por dia durante todos os dias do ano, devido a momentos de manutenção, atualização ou devido a outros eventos para seu controle tais como falhas de redes de comunicações públicas, falta de energia, etc. Neste contexto não pode ser responsabilizado por danos de qualquer decorrência dessas situações, ou ainda pela falta de exatidão, integridade, pontualidade, ou outras falhas que podem comprometer sua operacionalidade ou funcionalidade, falhas essas que por ventura impactem direta ou indiretamente em seus usuários.
REGISTRO E ENCERRAMENTO DE CONTAS DE USUÁRIOS NO PORTAL
O Portal condiciona a utilização dos serviços, gratuitos e pagos ao cadastramento obrigatório e plena aceitações das condições de Uso contidas nesse documento. O Cadastramento configura em si na criação de uma conta de usuário associada a um perfil e outras tabelas de dados e informações.
O Cadastramento obrigatório é realizado pelos usuários por meio de página específica, onde esses cadastram dados de identificação própria, além de um e-mail, ativo e válido bem como uma senha de acesso, que será utilizado pelo usuário para que possa acessar o Portal.
Os usuários corporativos devem criar um cadastro por cada CNPJ que possuírem, sendo que o processo de cadastramento e uso deve ser realizado ou autorizado por representantes legais das mesmas.
O Portal reserva o direito de não permitir o cadastro de usuários, por motivos comerciais, ou devido a violações contratuais anteriores, comprovadas ou baseadas em suspeitas, ou devido ao recebimento de reclamações de terceiros sobre a ações do mesmo referente a atividades inapropriadas . O Portal reserva-se ainda o direito de impedir, limitar o acesso, suspender ou mesmo cancelar a conta de um usuário caso identifique-se ações ilegais e indevidas por parte do mesmo, ações eu venham de forma direta ou indireta causar danos ou danos materiais , morais, financeiros ou outros ao próprio Portal ou a outros usuários. Em nenhum caso de suspensão de serviços ou da não ativação devido a violação das regras de cadastro ou de qualquer das Condições de Uso ocorrerá no reembolso de valores pagos ao Portal.
O Portal poder fornecer informações relativas aos seus usuários, sem que haja uma necessidade de comunicar aos mesmos, isso caso venha a ser intimado por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrente de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial legal Localização
Os usuários que descumprirem qualquer das precedentes de responsabilidade nesse documento, compatível com responder ou criminalmente por danos e prejuízos causados ??pelos mesmos ao Portal ou outros usuários.
